Brasil e França formalizam acordo ao projeto-piloto de PPH

A formalização deste acordo permitirá aos participantes usar o resultado do exame do pedido de patente INPI/Brasil para acelerar a análise na França e vice-versa.

Em 15 de março de 2022, o Presidente do INPI/Brasil e o diretor executivo do INPI/França assinaram o projeto-piloto de PPH entre os países com duração de cinco anos e início previsto para 1° de maio de 2022. Cada instituição definirá os critérios para participação em seu âmbito, devendo informá-los à outra parte.

Os participantes poderão usar o resultado do exame do pedido de patente do INPI/Brasil para acelerar a análise na França e vice-versa.

Até o momento, o Brasil tinha acordos de PPH com os seguintes países: Estados Unidos, Europa (EPO), Japão, China, Áustria, Suécia, Reino Unido, Dinamarca, Coreia do Sul, Singapura e mais recentemente Portugal.

O acordo poderá integrar a nova fase do PPH, instituída à partir de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2024. Nesta nova fase, o resultado do IPRP é agora aceito como base de requerimentos de PPH. Permanece o limite de 150 requerimentos por Seção de Classificação Internacional de Patentes (IPC) por ano, bem como de um único requerimento de um mesmo depositante ou titular por semana.

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial 

 

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