Fórum de patentes, marcas, nomes de domínio e direito digital.
Destacamos os pontos mais relevantes e delicados que regulamentam as emendas de reivindicações perante o EPO, uma questão complexa e fundamental para obter a concessão de uma patente europeia.
A formalização deste acordo permitirá aos participantes usar o resultado do exame do pedido de patente INPI/Brasil para acelerar a análise na França e vice-versa.
De lá para cá, muitas mudanças foram adicionadas, passando a permitir a cotitularidade e o sistema multiclasse para os casos por meio do Protocolo, uma novidade total para o sistema de marcas brasileiro.
O Brasil inclui nas modalidades de registro de marcas as marcas de posição.
Nova lei brasileira revoga a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a concessão de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos.
Ministro Toffoli propõe barrar extensão de prazo para todas as patentes por considerar inconstitucional.
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