INPI publica Portaria 21/2021 para dar continuidade ao plano de redução do backlog no exame técnico de pedidos de patentes 

Tendo em vista o sucesso no plano de combate à redução do backlog de pedidos de patente pendentes de exame, em 30 de março de 2021, o INPI publicou a Portaria nº 21/2021.

Tendo em vista o sucesso no plano de combate à redução do backlog de pedidos de patente pendentes de exame, em 30 de março de 2021, o INPI publicou a Portaria nº 21/2021.

A referida portaria estende o Projeto de Combate ao Backlog de Patentes essencialmente nos mesmos moldes anteriores, porém se aplicando agora aos pedidos de patentes depositados entre 01/01/2017 e 31/12/2017.

A Portaria nº 21, portanto, estabelece os requisitos para que um pedido de patente seja qualificado para receber uma Exigência Preliminar, conforme a seguir:

  • Não ter sido submetido ao primeiro exame técnico realizado pelo INPI;
  • Não ter sido objeto de solicitação de exame prioritário junto ao INPI;
  • Não ter sofrido observações de terceiros ou pela ANVISA;
  • Possuir pedido de patente correspondente com busca técnica prévia conduzida por Escritórios de Patentes de outros países, Organizações Internacionais ou Regionais; e
  • Possuir data de depósito entre 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

Ao cumprir com as Exigências Preliminares do INPI, os Requerentes deverão:

1. Apresentar argumentos que demonstrem a irrelevância dos documentos do estado da técnica citados no relatório de busca, com base nos exames realizados pelos Escritórios Estrangeiros e/ou, se for o caso,
2. Apresentar novo quadro reivindicatório adaptado às anterioridades citadas.

Nesse primeiro momento, a exigência preliminar não contém parecer técnico, mas, simplesmente enuncia os documentos do estado da técnica detectados em buscas realizadas pelos institutos de patentes estrangeiros, como oportunidade para agilizar o trâmite do pedido de patente brasileiro.

Os Requerentes terão o prazo de 90 dias contados da data das notificações publicadas nas edições semanais da Revista da Propriedade Industrial (RPI) para cumprir as Exigências Preliminares no prazo citado, sob pena de arquivamento definitivo dos pedidos de patente pelo INPI.

A Portaria nº 21/2021 entrou em vigor em 01 de abril de 2021.

Rogerio Rovetta

Rogerio Rovetta

Ingeniero de patentes. Oficina de Brasil

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