PPH atinge limite anual de 400 requerimentos

11 Janeiro 2021

O INPI e a DIRPA decidiram antecipar a fase II do PPH para o dia 01/01/21 devido ao sucesso do Plano de Combate ao Backlog e do projeto de uniformização das modalidades de trâmite prioritário.

11 Janeiro 2021

O INPI informa que a fase I do projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH) atingiu o limite de 400 requerimentos por ano em 2019, conforme estipulado pela Resolução INPI / PR nº 252/19.

Devido ao sucesso do Plano de Combate ao Backlog e do projeto de uniformização das modalidades de trâmite prioritário, o INPI e a DIRPA decidiram antecipar a fase II do PPH para o dia 01/01/21. As principais diferenças propostas estão descritas na tabela abaixo:

FASE IFASE II
Até 400 requerimentos totais por anoAté 600 requerimentos totais por ano
Até 100 requerimentos por seção IPC por anoAté 150 requerimentos por seção IPC por ano
1 requerimento por depositante por mês1 requerimento por depositante por semana
OFF = OEE (a família de patentes tem que ter começado no escritório do exame apresentado)Qualquer OFF parceiro (a família de patentes tem que ter começado em qualquer Instituto parceiro)
Restituição de retribuição padrãoRestituição de retribuição padrão e para os requerimentos que superarem os limites estipulados
Possibilidade de recurso em casos específicosImpossibilidade de recursos no caso de não admissão
Iniciar fase 2 em 01/12/22Iniciar fase 2 em 01/01/21 (antecipar 1 ano)

Fonte: Inpi.gov

Os requisitos relativos ao âmbito de proteção dos pedidos de patente permanecem os mesmos, ou seja, a matéria reivindicada no pedido de PPH deve ser igual ou mais restrita do que o permitido / concedido pelo respectivo INPI estrangeiro, sendo vedada a inclusão de um matéria para a qual o INPI estrangeiro não tenha feito busca e / ou exame técnico, ainda que represente restrição à matéria reivindicada.

Rafaela Mattos

Rafaela Mattos

Lawyer.

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