BREXIT: PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

A saída do Reino Unido (UK) da União Européia (UE) está sendo um processo longo e sem dúvidas, de incertezas.

A presença do Reino Unido na EU durante mais de quatro décadas teceu não apenas relações econômicas, mas também políticas e, acima de tudo, jurídicas que agora são difíceis de serem desfeitas.

Não é que sejam necessários os mesmos anos para "desfazer" essa relação, mas é difícil chegar a acordos que atendam aos interesses dos cidadãos de ambas as comunidades, britânicos e europeus, igualmente, com a circunstância agravante de que alguns desses direitos, como os relativos à propriedade industrial, se estendem no tempo além da data efetiva de saída.

Desde a data de saída da UE, em 2017, foram realizadas negociações para estabelecer as condições nas quais os direitos adquiridos pelos cidadãos em ambos os territórios sejam respeitados.

Entre essas negociações, foram feitos acordos em relação à propriedade industrial e intelectual, embora muitas questões ainda estejam pendentes.

Nesta página reunimos os artigos escritos pelos profissionais da H&A, sobre o acompanhamento das negociações e duas tabelas que resumem a situação a partir de março de 2020.

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