PROTEGA SEU CONHECIMENTO

Às vezes, a proteção proporcionada pelos mecanismos usuais de proteção à PI, tais como as Patentes ou os Desenhos Industriais, não é suficiente, ou não é adequada, para proteger o conhecimento.

Com o nascimento da Lei 1/2019, de proteção dos Segredos Empresariais, é possível proteger qualquer conhecimento (tecnológico, comercial, organizacional, financeiro, etc.) desde que seja secreto, tenha um valor comercial real ou potencial por ser secreto e que medidas razoáveis tenham sido tomadas pelo titular para mantê-lo em segredo.

Por que recorrer a este tipo de proteção?

  • Porque é aplicável a qualquer tipo de conhecimento: tecnológico, comercial, organizacional, financeiro, etc.
  • Porque evita a espionagem industrial e facilita a detecção de atos ilícitos.
  • Porque permite ao titular iniciar ações muito mais úteis/efetivas do que aquelas para a violação contratual de um NDA.
  • Porque enquanto não for divulgad0, sua proteção é indefinida no tempo e de âmbito territorial ilimitado.
  • Porque permite invocar o direito de exceção de uso prévio (Art. 63 LP) ou o direito de desenvolvimento independente.
  • Porque ela protege contra a dificuldade em cometer o ato ilícito.

Te ajudamos

Implementando um Programa de Proteção do Segredo (PPS) em três fases:

  • Uma primeira fase de avaliação da situação atual de sua empresa em relação aos Segredos Empresariais, identificando e inventariando os existentes em cada um dos departamentos da empresa.
  • Uma segunda fase de:
    - Implementação de medidas razoáveis de proteção dos Segredos Empresarias, nas quais são previstas medidas nos âmbitos organizacional, tecnológico ou técnico (incluindo TI) e jurídico;
    - Treinamento e informação do pessoal.
  • Uma terceira fase de Verificação ou Controle periódico, na qual é verificada o cumprimento das medidas implementadas.

O Segredo Empresarial é um ativo intangível para a empresa. Mantenha-o como confidencial.

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